Para governo Lula, discurso de Nikolas é "passível de responsabilização criminal"

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania avaliou que o discurso realizado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no plenário da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, é uma "conduta passível de responsabilização criminal por transfobia e discurso de ódio".

A avaliação consta em nota técnica assinada pelo ministro, Silvio Almeida, pela secretária-executiva da pasta, Rita Cristina de Oliveira, e pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, em que fazem considerações sobre o caso e formalizam uma série de recomendações.

"Este Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania entende o discurso proferido pelo deputado Nikolas Ferreira, no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher, como conduta passível de responsabilização criminal por transfobia e discurso de ódio", consta no documento.

Segundo a pasta, a não responsabilização do deputado é uma "ameaça à estabilidade democrática" do Brasil.

Em 8 de março deste ano, Nikolas Ferreira vestiu uma peruca durante discurso na tribuna da Câmara e falou que se sentia uma mulher. Por isso, alegou, em tom de deboche e ironia, que teria "lugar de fala" no Dia Internacional das Mulheres.

O ministério recomenda que seja dada sequência à apuração do caso pela direção da Câmara diante dos pedidos de cassação por quebra de decoro parlamentar já protocolados.

"Em sendo considerado culpado o parlamentar, seja atribuída a pena cabível, qual seja, a cassação de seu mandato", afirma a nota.

A nota pede ainda que se dê sequência à apuração do caso pelo Supremo Tribunal Federal, além de que o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União sejam acionados para acompanhar os processos em andamento sobre o episódio.

Outras recomendações da nota do Ministério dos Direitos Humanos são:

Que seja realizada audiência pública na Câmara com a presença dos três representantes do ministério que assinam a nota, "fora movimentos nacionais em defesa dos direitos LGBTQIA+, associações em defesa dos direitos das pessoas trans, travestis e não-binárias, bem como de pesquisadoras sobre o tema nas Instituições Federais de Ensino Superior"; Que seja "promovido amplo debate público de coibição de fake news divulgadas pelas redes sociais e outros meios de comunicação, que ofendem, estereotipam e subjugam a população LGBTQIA+";Que sejam "articulados diálogos acerca das regras de concessão e funcionamento para empresas públicas e privadas de comunicação, sobretudo das redes sociais, no sentido de coibir a prática criminosa da LGBTIfobia a partir de canais de comunicação regulados e ou concedidos pelo Estado brasileiro". Na nota, a pasta diz que "a ausência de medidas efetivas por parte do Poder Legislativo contribui para a manutenção de um estado de violência contra a população LGBTQIA+".

"É necessário enfatizar que, após o discurso de NF, o plenário se encheu de palmas e saudações ao deputado, demonstrando o amalgamento da discriminação social nas representações políticas hoje eleitas."

Ao fazer uma análise do caso e as recomendações, o ministério lembra de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que classificou a homotransofbia como crime equiparável ao de racismo.

"O reconhecimento criminal da homotransfobia é o reconhecimento de que não se pode tolerar o intolerável", afirma a pasta.

"A ausência de dados, bem como o silêncio naturalizador das instituições, em termos de ações efetivas, são parte do problema a que a população LGBTQIA+ segue exposta", acrescenta.

A CNN procurou a assessoria de Nikolas Ferreira para um posicionamento e aguarda retorno.

Entenda o caso

"Hoje, o Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, pois eu não estava no meu local de fala. Então, eu solucionei esse problema aqui. Hoje eu me sinto mulher. Deputada Nikole", declarou Nikolas Ferreira em 8 de março, enquanto colocava uma peruca amarela.

Ele também falou que as mulheres estariam "perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres". Ainda, que "eles estão querendo colocar uma imposição de uma realidade que não é a realidade".

Depois, ele tirou a peruca e disse que as mulheres não deviam nada ao feminismo.

"Retomem sua feminilidade, tenham filhos, amem a maternidade e formem sua família. Dessa forma vocês colocarão luz no mundo e serão valorosas."

Nikolas foi publicamente repreendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas não chegou a sofrer alguma punição ou advertência pela conduta.