A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou recurso do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná e recebeu a denúncia pelo crime de transfobia contra os vereadores de Curitiba, Éder Borges (PP) e Sargento Tânia Guerreiro (União Brasil) e o engenheiro Eduardo Pimentel dos Santos, acusados de transfobia e incitação ao crime. A ação se baseia em comentários e publicações feitas pelos acusados sobre campanha da prefeitura de Curitiba em 2021 por ocasião do Dia da Visibilidade Trans.