A medida destaca a inexistĂȘncia de estudos clĂnicos randomizados de boa qualidade metodológica que demonstrem a magnitude dos riscos associados à terapia hormonal androgĂȘnica em nĂveis acima dos fisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres, além da ausĂȘncia de comprovação cientĂfica de condição clĂnico-patológica na mulher decorrente de baixos nĂveis de testosterona ou androgĂȘnios.
Dentre os efeitos adversos possĂveis estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardĂaca, hipertensão arterial sistĂȘmica e infarto agudo do miocĂĄrdio; aterosclerose; estado de hipercoagulabilidade; aumento da trombogĂȘnese e vasoespasmo; doenças hepĂĄticas como hepatite medicamentosa, insuficiĂȘncia hepĂĄtica aguda e carcinoma hepatocelular; transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão e dependĂȘncia; além de distĂșrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e diminuição de libido.
De acordo com o CFM, a percepção é corroborada pelas sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia, de Medicina do Esporte e do ExercĂcio, de Cardiologia, de Urologia, de Dermatologia, de Geriatria e Gerontologia e pelas federações brasileiras de Gastroenterologia e das Associações de Ginecologia e ObstetrĂcia, que emitiram nota conjunta cobrando a regulamentação do uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.
A resolução do conselho regulamenta que a prescrição médica de terapias hormonais estĂĄ indicada em casos de deficiĂȘncia especĂfica comprovada, de acordo com a existĂȘncia de nexo causal entre a deficiĂȘncia e o quadro clĂnico, cuja reposição hormonal proporcione benefĂcios cientificamente comprovados, sendo "vedada ao médico a prescrição de medicamentos com indicação ainda não aceita pela comunidade cientĂfica".
O uso de terapias hormonais com a finalidade de retardar, modular ou prevenir o envelhecimento permanece vedado.
A publicação prevĂȘ a prescrição de esteroides androgĂȘnicos e anabolizantes como justificada para o tratamento de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropĂȘnis neonatal e caquexia, podendo ainda ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgĂȘneros e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de desejo sexual hipoativo.
O Conselho Federal de Medicina também define que, no exercĂcio da medicina, ficam proibidas a prescrição e a divulgação de hormônios anunciados como bioidĂȘnticos em formulação nano ou com nomenclaturas de cunho comercial sem a devida comprovação cientĂfica de superioridade clĂnica para a finalidade prevista, assim como de moduladores seletivos do receptor androgĂȘnico para qualquer indicação. A vedação estĂĄ de acordo com o entendimento da AgĂȘncia Nacional de Vigilância SanitĂĄria (Anvisa).
Segundo o conselho, é crescente o nĂșmero de pessoas utilizando esse tipo de medicação de forma ilĂcita. O CFM relata ainda um aumento na administração do hormônio do crescimento (GH) de forma abusiva por atletas, amadores e profissionais, como droga ergogĂȘnica, motivo pelo qual o hormônio foi incluĂdo na lista de substâncias anabolizantes da Anvisa e no rol de drogas proibidas no esporte pela AgĂȘncia Mundial Anti-Doping.
"Drogas ergogĂȘnicas tendem a melhorar o desempenho fĂsico retardando a fadiga, impulsionando o ganho de massa muscular (propriedade anabolizante) e a quebra de gordura (propriedade lipolĂtica)", destacou o CFM.
A resolução determina, também, que permanece proibida ao médico a adoção experimental de qualquer tipo de terapĂȘutica não liberada para uso no Brasil sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem o consentimento do paciente ou de seu responsĂĄvel legal, que devem estar devidamente esclarecidos
A restrição também se estende à realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular o uso ou fazer apologia a possĂveis benefĂcios de terapias androgĂȘnicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular ou de melhora na performance esportiva.
"Esse item assume relevância diante da proliferação de atividades de extensão, educação continuada e pós-graduação sobre terapias hormonais cuja base é o treinamento de profissionais para prescrição de hormônios e outros tratamentos ainda sem comprovação cientĂfica", concluiu o conselho.