Bolsonaro pode ficar inelegível já em abril, Moraes entrega perícia de minuta golpista e mais

Na última sexta-feira (31), o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves, encerrou a fase de coleta de provas no processo contra Jair Bolsonaro (PL) sobre a reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022. Na ocasião, em 18 de julho, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. Walter Braga Netto, que foi vice em sua candidatura à Presidência, também é alvo da ação.

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE / Sandra Fado/Divulgação/STJ

Segundo o despacho do ministro que encerrou a fase, há um "rico acervo probatório" contra Bolsonaro. "Foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito" durante três meses.

Agora, após as manifestações do PDT, que apresentou a ação ao TSE, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral, a ação será analisada pelo plenário da Corte, o que pode ocorrer ainda em abril deste ano. A depender do julgamento dos ministros, Bolsonaro pode se tornar inelegível.

Moraes entrega ao TSE perícia de minuta golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a perícia feita na minuta de um decreto golpista encontrada na casa do ex-ministro de Justiça de Bolsonaro Anderson Torres pela Polícia Federal. Os exames periciais indicam a quem pertencem as digitais deixadas no documento, segundo apuração do jornal O Globo.

O documento, autorizava Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado, e foi incluído no processo que corre no TSE sobre a reunião com os embaixadores.

Alexandre de Moraes / Nelson Jr./SCO/STF

O PDT, partido que solicitou a inclusão do documento na investigação, afirmou que a minuta seria um "embrião gestado com pretensão a golpe de Estado", o que contribui com "os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito".

Ao incluir a minuta no processo, o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Benedito Gonçalves, afirmou que a tese apresentada pela sigla possui "aderência", "em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade". O discurso, prosseguiu o ministro, "não mirava apenas os embaixadores, pois estaria inserido na estratégia de campanha do primeiro investigado de 'mobilizar suas bases' por meio de fatos sabidamente falsos sobre o sistema de votação".

Sargento tentou retirar joias por ordem de assessor presidencial

Em depoimento à Polícia Federal (PF), o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva afirmou que tentou retirar as joias sauditas do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por determinação do tenente Cleiton Henrique Holszchuk, assessor do tenente-coronel Mauro Cid, um dos homens de confiança de Jair Bolsonaro dentro do Palácio do Planalto.

Segundo apuração do G1, o sargento relatou que em 28 de dezembro de 2022 foi informado por Holszchuk que iria à Guarulhos no dia seguinte para "pegar alguns presentes que estavam retidos na alfândega".

Joias sauditas que foram apreendidas / Marcelo Camargo/Agência Brasil/Reprodução

Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente ao Brasil um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliado em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021.

Os itens, que seriam um presente da Arábia Saudita para Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apreendidas pela fiscalização do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

Ao saber da apreensão, o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, no entanto, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, já que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil (cerca de R$ 5,6 mil) precisa ser declarado à Receita Federal.

STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta-feira (31), uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobras.

O congressista havia sido acusado dos crimes pela Procuradoria-Geral da República em 2017 com base em uma delação premiada do ex-presidente da empresa, Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato.

Renan Calheiros (MDB-AL) / José Eduardo Bernardes/Brasil de Fato

Por três votos a dois, no entanto, a denúncia foi rejeitada. O relator Edson Fachin deu parecer favorável à denúncia, seguido pelo ministro Edson Fachin. Gilmar Mendes, porém, abriu divergência, e foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques. Para Gilmar Mendes, não há provas para embasar a delação de Sérgio Machado. A denúncia da PGR "apenas chancela e se baseia nas genéricas e contraditórias declarações".

PT irá coletar assinaturas para PEC do artigo 142

Deputados do PT coletarão assinaturas a partir de 10 de abril para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende alterar o artigo 142 da Constituição Federal, que disciplina o papel das Forças Armadas, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.

O movimento dos congressistas ocorre mesmo após o ministro da Defesa José Múcio de posicionar contra a proposta. O chefe da pasta afirmou que não há necessidade de mudanças no artigo.

José Múcio / Jane de Araújo/Agência Senado

Os deputados querem proibir militares de ocupares cargos civis em governos, limitar as operações Garantia da Lei e da Ordem e eliminar as interpretações golpistas acerca do dispositivo.

O artigo diz que "as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".