Projeto proíbe cirurgia de mudança de sexo em menores de 21 anos

O autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro

O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulado por norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que autoriza a cirurgia em maiores de 18 anos e o procedimento hormonal em maiores de 16 anos.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele observou que a medida torna mais rigorosos os critérios de um procedimento que tem “efeitos agressivos” no corpo, entre eles a depressão.

“As pessoas transgênero frequentemente sofrem de depressão, com uma taxa de tentativas de suicídio bastante superior à da população em geral. A cirurgia de redesignação sexual, quando realizada, não garante a melhora no sofrimento psíquico, podendo até mesmo piorá-lo”, afirma o parlamentar.

O projeto também veda a realização de procedimentos hormonais e cirúrgicos em pessoas com transtornos mentais, o que também já está previsto na norma do CFM.

Tramitação
O PL 204/23 ainda será despachado para análise das comissões da Câmara.

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