Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram nesta quinta-feira (16), por três votos a dois, manter a condenação de Beatriz Abagge pelo desaparecimento e morte do menino Evandro Ramos Caetano. A defesa pode recorrer.
O episódio registrado em abril de 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná, ficou nacionalmente conhecido como Caso Evandro. O menino tinha seis anos e sumiu no trajeto entre a casa onde morava e a escola. Relembre abaixo.
A manutenção da condenação de Beatriz foi definida em julgamento de recurso apresentado pela defesa dela no qual pedem a anulação das condenações ou o reconhecimento da inocência, além de indenização por danos morais e materiais.
Nas redes socias, Beatriz Abagge disse que "já esperava" a decisão e sinalizou que deve recorrer. A defesa dela complementou que aguarda a inclusão ao processo da íntegra dos votos do julgamento desta quinta para apresentar recurso.
Antes da sessão, o Ministério Público do Paraná (MP-PR), disse que aguardaria o resultado para uma eventual manifestação sobre o caso. O g1 entrou em contato com o órgão e aguarda uma resposta.
O recurso foi apresentado após a defesa de Beatriz alegar que gravações em fita comprovam que ela e outros réus confessaram os supostos crimes mediante tortura. As gravações foram reveladas por série documental da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk.
Em 2022, o Governo do Paraná formalizou um pedido de desculpas a Beatriz por "sevícias indesculpáveis" sofridas por ela à época da investigação do caso.
A carta é assinada pelo então secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost. No documento, ele afirma que, após ver a série documental, formou convicção pessoal de que Beatriz e "outros condenados no caso foram vítimas de torturas gravíssimas"
Na sessão, o advogado de defesa de Beatriz apresentou trechos da série documental em que a fita revela a tortura contra os condenados.
O relator, desembargador Mauro Bley Pereira Junior, foi acompanhado pela maioria no entendimento de que as gravações não poderiam ser aceitas como prova por precisarem passar por comprovação judicial.
Apesar de votar pela manutenção da condenação, o relator destacou que a defesa pode fazer um novo pedido para reavaliação do caso após a prova com os trechos de tortura passar por perícias oficiais.
Em entrevista à RPC, antes do julgamento do recurso, o advogado de Beatriz, Antonio Figueiredo Basto, disse que a gravação da fita é legítima.
Destacou, também, que a gravação estava nos autos do processo desde a época da condenação, porém, a versão utilizada para incriminar Beatriz e os demais suprimia os trechos de tortura. A versão de agora, segundo ele, contém a íntegra da gravação.
"Ela [fita] estava nos autos do processo, não é nem prova nova. É uma prova que estava nos autos. E que, se à época dos fatos tivesse permanecido dentro da investigação, certamente esse processo jamais teria existido. A tortura é um meio ilícito de obtenção de prova. É repugnante."
Pedido de revisão foi para três condenados, mas só o de Beatriz foi julgadoO pedido de revisão criminal julgado nesta quinta foi apresentado pela defesa de Beatriz, Osvaldo e Davi em 2022. Entretanto, como o processo penal contra Osvaldo e Davi estava em outra fase em relação ao de Beatriz, a revisão criminal foi desmembrada em dois recursos.
A defesa dos três chegou a solicitar que os recursos fossem julgados em conjunto, mas o pedido foi negado nesta quinta. Ainda não há data para o julgamento dos recursos de Osvaldo e Davi.
AcusadosSete pessoas foram acusadas de matar Evandro. Na época, as investigações apontaram que Beatriz Abagge, e a mãe dela, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Elas passaram mais de cinco anos na cadeia.
Outras cinco pessoas foram incriminadas, entre elas, Davi e Osvaldo, que também foram presos - ambos acusados de sequestrar e matar o garoto.
"Todos nós. Os sete são inocentes, não somente eu. Foi realmente o que eles fizeram conosco que foi um ritual macabro. E a gente tem que, a vida toda, carregar isso nas costas, como as bruxas de Guaratuba. Ficou esse rótulo. Sempre em cima da mulher".
O caso teve cinco julgamentos diferentes. Um dos tribunais do júri, realizado em 1998, foi o mais longo da história do judiciário brasileiro, com 34 dias.
Ao todo, Beatriz Abagge e Celina ficaram presas por três anos e nove meses na Penitenciária Feminina do Paraná e por mais dois anos em prisão domiciliar.
No último dos júris sobre o caso, em 2011, Beatriz Abagge foi condenada a 21 anos de prisão. Para a mãe, o crime tinha prescrito. No caso de Beatriz, como ela já tinha cumprido quase seis anos de prisão, ela conseguiu recorrer em liberdade.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. O último réu, Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011 no presídio onde estava.
Desaparecimento de EvandroO menino Evandro desapareceu em 6 de abril de 1992. À época, o estado vivia o desaparecimento de diversas crianças na região.
Segundo a investigação, ele estava com a mãe, Maria Caetano, funcionária de uma escola municipal de Guaratuba, e disse a ela que iria voltar para casa após perceber que havia esquecido o mini-game. Depois disso ele nunca mais foi visto.
Após um corpo ser encontrado em um matagal, no dia 11 de abril de 1992, o pai de Evandro, Ademir Caetano, afirmou à época no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá ter reconhecido o filho, por meio de uma pequena marca de nascença nas costas.
Conforme informações da época, o corpo estava sem o couro cabeludo, olhos, pele do rosto, partes dos dedos dos pés, mãos, com o ventre aberto e sem os órgãos internos.
Ademir Caetano também era funcionário público da cidade, ele trabalhava na prefeitura de Guaratuba. Maria e Ademir tinham outros dois filhos, Márcio e Júnior. Evandro era o caçula.
