Ministro do STF aceita recurso do MP-PR e reconhece validade de provas do caso 'Diários Secretos'

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que são válidas as provas usadas pelo Ministério Público em processos contra o ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o Bibinho, no caso que ficou conhecido como "Diários Secretos", esquema de desvio de recursos públicos revelado pela RPC e pela Gazeta do Povo.

A investigação jornalística, publicada em uma série de reportagens, mostrou que funcionários fantasmas eram contratados através de diários avulsos da Assembleia, o que provocou um prejuízo de R$ 250 milhões ao erário.

Com a descoberta do desvio de recursos públicos, o Ministério Público apreendeu, em 2010, diversos documentos na Alep durante uma operação de busca e apreensão.

Procurada, a defesa de Abib Miguel informou que não vai se pronunciar por enquanto.

A defesa de Abib Miguel recorreu, argumentando que os mandados deviam ser determinados por um magistrado de segunda instância e não de primeira instância. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou o recurso e anulou a condenação do ex-diretor.

O MP, contudo, apresentou questionamentos ao STF, que reverteu a decisão do TJ.

No despacho, o ministro Toffoli disse que deve prevalecer "a segurança jurídica, reconhecendo a licitude das provas obtidas no procedimento de busca e apreensão na Alep".

Ele também descreveu que Abib Miguel "não tem prerrogativa de foro", o que valida as provas obtidas pelos promotores.

Processo

Com a decisão do STF, o processo contra o ex-diretor da Alep volta a andar. Bibinho foi condenado a mais de 200 anos de prisão, e a defesa afirma ter recorrido da decisão.

Conforme a defesa, o ex-diretor da Alep responde em liberdade, sem qualquer tipo de restrição.

Diários Secretos

A série Diários Secretos verificou mais de 700 diários oficiais da Assembleia Legislativa, publicados entre 1998 e 2009.

Durante as apurações, a RPC e a Gazeta do Povo descobriram dois mil atos que colocaram 97 funcionários fantasmas na folha de pagamento da Alep.

Segundo o Ministério Público, os valores desviados eram sacados em agências bancárias e transferidos para contas de Abib Miguel, dos filhos dele e de empresas da família.

Ele e outros diretores da Alep foram presos acusados de formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.