De acordo com o secretĂĄrio nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, de 2003 a 2022, fizeram parte do programa 4.942 crianças e adolescentes ameaçados de morte, além de 8.197 familiares também protegidos com o intuito de não separar esses jovens em situação de risco de seus parentes. Somados os dois grupos, o PPCAAM jĂĄ protegeu mais de 13 mil pessoas. "A guerra às drogas é uma das principais causas da letalidade dos nossos adolescentes, que são muitas vezes explorados pelo trĂĄfico de drogas. Não é o encarceramento que resolve e muito menos a repressão policial e os abusos inseridos nessa repressão", criticou Alves.
Um estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança PĂșblica, publicado em 2021, mostrou que, de 2016 a 2020, foram 35 mil assassinatos de crianças e adolescentes no paĂs. Segundo o secretĂĄrio Ariel Alves, até a faixa de 11 anos de idade, a violĂȘncia doméstica é a principal causa dessas mortes, sendo que 60% são vĂtimas do sexo masculino e 66% são negras. JĂĄ entre os adolescentes de 12 a 17 anos, 88% são meninos e 83% são negros, geralmente vĂtimas da violĂȘncia urbana e da violĂȘncia estatal. "A maioria das vĂtimas são jovens, são negros, são pobres, são moradores das nossas periferias. Temos 19 crianças e adolescentes assassinados todos os dias no Brasil", afirmou Alves.
Nesse sentido, o ministro criticou a falta de dados e estudos nos Ășltimos anos sobre a violĂȘncia contra crianças e adolescentes, além da ausĂȘncia de uma polĂtica de Estado feita com base na ciĂȘncia e com um olhar crĂtico sobre a realidade. "Não é admissĂvel que possamos conviver normalmente com a morte violenta de crianças e adolescentes. Queremos ações orientadas cientificamente que se traduzam na proteção efetiva da infância e adolescĂȘncia no Brasil", defendeu.
Almeida destacou ainda que essas polĂticas precisam ser aperfeiçoadas para dar conta das transformações da realidade, por isso a importância de se obter dados cientĂficos para transformĂĄ-los em polĂticas de proteção da juventude no paĂs. "O que aconteceu com a gente no perĂodo anterior é resultado de uma desconexão entre polĂtica de Estado, burocracia estatal e os interesses do povo brasileiro. Nosso desafio é construir essa estabilidade polĂtica. O tema da criança e do adolescente deve ser uma polĂtica de Estado, protegidos pela sociedade civil, e por um governo que saiba receber e traduzir os anseios históricos do povo brasileiro."
Criado em 2003, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivĂȘncia familiar, comunitĂĄria, educação e saĂșde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC).