A Receita Federal divulgou uma nota na noite deste sábado (4) afirmando que, mesmo após orientações, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não tentou regularizar e não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao patrimônio da União.
"A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso."
Os itens trazidos da Arábia Saudita para então primeira-dama Michelle Bolsonaro foram transportados em uma mochila por um assessor do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. A equipe do ex-ministro havia viajado, em outubro de 2021, para participar de um evento oficial na Arábia Saudita.
Os bens foram apreendidos pela Receita Federal por não terem sido declarados no momento de entrada no país e ficaram retidos no órgão em razão do não pagamento do imposto de importação.
Ainda na nota, a receita informou que, "na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira".
No entanto, isso "não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo".
O órgão afirmou também que não havendo essa regularização, o bem é tratado como pertencente ao portador e que não havendo pagamento do tributo e multa, é aplicada a "pena de perdimento", cabendo recursos. O caso foi encerrado em julho de 2022.
No comunicado, a Receita acrescentou que "todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública".
Mais cedo, Bento Albuquerque enviou uma nota em que escreveu que a pasta "encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal". Informação que, posteriormente, foi negada pela Receita.
Desde que o caso foi revelado pelo jornal "Estado de S. Paulo", o ex-ministro deu três versões diferentes sobre as joias (veja abaixo).
Manifestações dos envolvidos Sobre os itens, Bento Albuquerque deu as seguintes explicações:
ao jornal o "Estado de São Paulo", ele disse que não sabia o que estava dentro da mochila e que quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para primeira-dama;
ao jornal "O Globo", Bento disse que as joias foram devidamente incorporadas ao acervo brasileiro;
e em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias.
Na noite deste sábado (4), Bento Albuquerque enviou uma nota sobre o caso em que reafirmou que o Ministério de Minas e Energia encaminhou solicitação para que "o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal".
Ele apontou ainda que a Receita foi informada sobre o "desembarque da comitiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ocasião que o Ministério esclareceu a procedência dos itens, sem nenhuma tentativa de induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes do fisco".
Após a reportagem ser publicada, Michelle comentou o caso em uma rede social. Ela escreveu: "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória".
À CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse: "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade".
Ex-ministro Bento Albuquerque diz que joias foram presentes de Estado e que não conhecia conteúdo das caixas
