CMC vota quatro projetos contra o machismo na Semana da Mulher

Depois de abrir a programação da Semana da Mulher na Câmara de Curitiba (CMC), e votar alterações na Lei Orgânica do Município, os vereadores da capital decidirão sobre quatro projetos de lei, na terça (7) e quarta-feira (8), pautados por serem propostas de combate à violência, à discriminação de gênero e aos danos causados pela falta de dados oficiais sobre essas situações. Três das iniciativas serão votadas em primeiro turno no dia 7 de março e, se aprovadas, serão confirmadas em plenário na manhã seguinte, no Dia Internacional da Mulher.

O primeiro desses projetos propõe a formalização, em Curitiba, de uma campanha permanente de combate ao machismo e à violência contra mulher. A ideia é veicular as peças dentro dos prédios públicos da capital do Paraná (005.00100.2020 com o substitutivo geral 031.00007.2021), incluindo as unidades básicas de saúde, administrações regionais e unidades da Fundação de Ação Social. Esse escopo está definido no substitutivo geral, mais abrangente que o original, voltado apenas às escolas. Essa e a próxima iniciativa são da vereadora Maria Leticia (PV).

A segunda proposta cria os selos "Parceira Delas" e "Parceira Delas+", para identificar empresas comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres (005.00229.2021). Se aprovado, caberá ao Executivo indicar um órgão para coordenar a concessão da distinção o projeto promete às empresas que apresentarem uma carta de compromisso identificando suas ações para a efetivação dos direitos das mulheres e, em especial, da Lei Maria da Penha (lei federal 11.340/2006).

Completa a lista uma proposição originalmente proposta pela ex-vereadora Carol Dartora (PT) e que recebeu as assinaturas da Professora Josete (PT) e de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). A ideia é estabelecer a prática, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), da coleta padronizada de dados referentes aos atendimentos ali realizados, para que as informações socioeconômicas possam embasar políticas públicas de combate à violência de gênero (005.00042.2022). Na CMB, também são prestados atendimentos da Delegacia da Mulher, da Defensoria Pública, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar e do Ministério Público do Paraná.

Precursora das artes

Na quarta-feira (8), a pauta é completada pela aprovação, em primeiro turno, do título de Vulto Emérito de Curitiba para Liamir Santos Hauer, que foi a primeira mulher a ingressar na Academia Paranaense de Letras (007.00005.2022). Nascida em 1921, ela foi escriturária concursada do governo paranaense, atuou na Biblioteca Pública do Paraná, na Escola de Música e Belas Artes, no Centro Audiovisual e na Biblioteca do Colégio Estadual Professor Guido Straube. Ela é integrante do Centro Paranaense Feminino de Cultura e da Academia Feminina de Letras do Paraná, por exemplo. A iniciativa é de Mauro Ignácio (União).