Operação da Receita identifica cargas irregulares e aplica multas de R$ 299 mil no Centro-Sul

A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava realizou na última semana operações de fiscalização externas para auditorias de mercadorias em trânsito em União da Vitoria, Bituruna, Pinhão, Laranjeiras do Sul, Cantagalo, Rio Bonito do Iguaçu e Guarapuava, municípios da região Centro-Sul do Estado.

Segundo o balanço, foram identificadas diversas cargas irregulares de madeira, gado bovino e suíno, peixes (tilápia - 14 toneladas), gás de botijão (GLP), erva mate, adubo e embalagens, que resultaram em 59 autos de infração lavrados no valor de R$ 299,4 mil, além de ações fiscais posteriores nas empresas com irregularidades cadastrais.

Na auditoria, foi constatado o transporte de madeira nativa sem nota fiscal e sem Documento Origem Florestal (DOF) o que levou a emissão de um auto de prisão em flagrante e três Termos Circunstanciados Penais, uma vez que o fato configura crime ambiental, além da aplicação de auto de infração pelo recolhimento incorreto do ICMS.

Foram detectados produtos sem nota fiscal por uma empresa catarinense, além do uso irregular de documentos auxiliares de Nota Fiscal Eletrônica de outro município para acobertar a extração de madeira de reflorestamento, o que afeta o repasse do Fundo Constitucional do Índice de Participação dos Municípios. Tal ação foi objeto de sanção administrativa visando garantir o correto repasse à cidade origem.

Na mesma operação também foi executado o Projeto Fumageiras, voltado a verificar o transporte de mercadorias com a documentação fiscal regulamentar e monitorar a relação de compra e venda de fumo entre fumicultores e empresas fumageiras. Ao todo, foram vistoriadas oito empresas, e quatro tiveram o cadastro do fico estadual cancelado, sendo caracterizados estabelecimentos falsos. Nas demais foi verificado a existência de estoques de fumo e a respectiva documentação legal.

A operação contou com apoio da Policia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual de Pitanga, 27º BPM de União da Vitória, Pitanga e 16º BPM de Guarapuava.