Soltar fogos de artificio pode gerar multa de até R$ 100 milhões em Londrina; prática virou infração ambiental

Soltar fogos de artificio com barulho virou infração ambiental em Londrina, no norte do Paraná. Com a alteração, as multas passam a ser as previstas no Código Ambiental do Município, com valores entre R$ 50 reais e R$ 100 milhões.

O decreto foi publicado em Diário Oficial na quarta-feira (21).

A prática, que inclui também uso de artefatos pirotécnicos com estampido, está proibida na cidade desde 2018. Antes, contudo, as multas previstas em decreto variavam de R$ 500 reais a R$ 2 mil, em caso de reincidência.

A mudança atende a um pedido da Secretaria do Ambiente (Sema).

Segundo a pasta, o objetivo de aumentar os valores máximos da multa é para garantir uma penalidade justa no caso de grandes festas e shows, se houver registro da infração.

O objetivo é proteger animais e também moradores, em especial pessoas hospitalizadas, idosos, crianças pequenas e pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Como denunciar

Moradores que identificarem o uso dos artigos proibidos podem fazer denúncias à prefeitura por dois caminhos:

• pelo WhatsApp (43) 99994-1721, disponível todos os dias e horários;
• junto à Gerência de Fiscalização, pelo (43) 3372-4770. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Se necessário, também é possível acionar a Guarda Municipal pela Central de Emergência 153 ou pelo aplicativo 153 Cidadão.