Na decisão, ele sustenta que o bloqueio é desnecessário, uma vez que as reformas de Petrópolis depende previamente da realização de licitação e medição dos recursos a serem aplicados. Também segundo o magistrado, os recursos advém do leilão de concessão de serviços da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e, por isonomia, devem ser aplicados em obras por todo o Estado e não em só uma localidade.
Pesou, ainda, o fato de a decisão da 1ª instância ter bloqueado metade do saldo existente na conta do Estado na qual está depositada os recursos da concessão da Cedae (Fonte 145), o que prejudicaria os outros 92 municípios do Rio que também têm “graves problemas estruturais”.
“Não é crível despejar em Petrópolis quantia equivalente a quase 10% do orçamento anual do Estado, no atual exercício, depois de deduzir as verbas com destinação vinculada”, escreveu o presidente do TJ-RJ na decisão.
Este conteúdo foi originalmente publicado em TJ-RJ cassa decisão que bloqueava R$ 2 bi do Rio para obras na região serrana no site CNN Brasil.
© 2024 Blog da Luciana Pombo é do Grupo Ventura Comunicação & Marketing Digital
Ajude financeiramente a mantermos nosso Portal independente. Doe qualquer quantia por PIX: 42.872.330/0001-17
