Bancadas estaduais reforçam orçamento de Justiça e Segurança Pública para 2023

Área de Justiça e Segurança deve receber R$ 19,2 bilhões no Orçamento de 2023

Entre cancelamentos e acréscimos de dotações, o relator setorial de Justiça e Segurança do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), conseguiu elevar o total para o setor em R$ 367 milhões, chegando a R$ 19,2 bilhões. Os relatórios setoriais foram aprovados nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento.

Grande parte do reforço veio das emendas impositivas de bancadas estaduais, de R$ 265,9 milhões. As emendas individuais foram 97 e também são obrigatórias. Roberto Alves pediu ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que recomponha os cortes feitos no setor no relatório preliminar.

Direitos humanos
A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), relatora setorial da área de Mulheres, Família e Direitos Humanos, conseguiu recompor em parte a queda de 57% do orçamento entre 2022 e 2023. Se o seu relatório prevalecer, o total do setor será de R$ 470,7 milhões no ano que vem. A recomposição ocorre pelo atendimento de R$ 97,1 milhões em 150 emendas individuais, além de emendas coletivas.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023 devem ser votados nesta semana pela Comissão Mista de Orçamento.