Curitiba: recomposição salarial de servidores segue para sanção

Após ser aprovado em dois turnos, segue para sanção a recomposição salarial de 7,17% ao funcionalismo público de Curitiba. O percentual foi definido pela Prefeitura e é o equivalente à inflação dos últimos 12 meses apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE).

O projeto de lei tramitou em regime de urgência no Legislativo. De acordo com a prefeitura, o percentual de 7,17% contará a partir do dia 31 de outubro, incidindo sobre a folha de pagamento de novembro.

A proposta recebeu nesta quarta-feira (30) 28 votos favoráveis e 3 contrários. Ontem (terça-feira, 29), durante a discussão em primeiro turno, ao todo, foram sete votações consecutivas. Primeiro, foi aprovado o projeto de lei que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Depois, foram votadas cinco emendas, sendo uma para estender a reposição inflacionária aos vereadores, outras três para ajustes na técnica legislativa e uma sugerindo o uso do INPC em vez do IPCA para o cálculo da reposição. Por fim, os vereadores concederam a mesma recomposição para os conselheiros tutelares, agora por unanimidade.

O impacto financeiro das proposições, em 2023, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares). As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função de Emenda Constitucional, recebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.