Entrou em vigor na terça-feira (16) a Lei 14.437, de 2022, que instituiu regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública, cincluindo enchentes e secas. Entre elas, redução da jornada e suspensão temporária de contrato. Para o relator no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), as medidas serão especialmente úteis para casos de desastres naturais, quando empresas precisam fechar as portas às pressas. Já Zenaide Maia (Pros-RN) teme que a negociação entre empregado e patrão reduza direitos trabalhistas.
Senado Federal