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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que

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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (12), o inicio do processo de impeachment do ministro...

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A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) pediu a suspeição de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no

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Eles são acusados de desvios milionários envolvendo empresas de fachada e dinheiro vivo. Um dos alvos é Maranhãozinho, flagrado com maços de...

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STF rejeita ação do PDT que pedia afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

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  • 09/03/2022
  • 20:18:58
  • Geral
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Procurador-geral contesta regra de vacância de cargos de governador e vice do RN no último ano de mandato

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição

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