Autoridade fiscal pode anular atos praticados para dissimular tributo, decide STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de dispositivo do Código Tributário Nacional (CTN) que
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O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (12), o inicio do processo de impeachment do ministro...
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) pediu a suspeição de nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no
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Seis ministros já se manifestaram no sentido de acompanhar o relator Dias Toffoli
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (17), que é possível a...
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Eles são acusados de desvios milionários envolvendo empresas de fachada e dinheiro vivo. Um dos alvos é Maranhãozinho, flagrado com maços de...
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quarta-feira (9), para decidir rejeitar, sem nem sequer julgar o mérito, a...
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição