A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 196/20, do deputado Geninho Zuliani (União-SP), para permitir que os consórcios públicos instituam fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público.
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
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Agência Câmara