As regras para uso das bicicletas compartilhadas em Curitiba podem mudar. Um novo substitutivo foi protocolado ao projeto de lei que pretende regulamentar o compartilhamento de bikes em vias da capital paranaense.
Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de equipar os modais com sistema GPS e a responsabilização do usuário por danos à propriedade pública, que foram descartadas pelos vereadores. Também foi retirada a permissão aos usuários de devolver livremente as bikes, mesmo fora dos pontos referidos, porque acarretaria à operadora do serviço a obrigação de recolhimento do equipamento em até duas horas.
Houve mudança também na determinação de compartilhamento de dados com a Prefeitura. As operadoras não serão obrigadas, mas poderão dividir as informações desde que executem a privacidade e a confidencialidade dos usuários. Outra alteração ocorre na imposição das Operadoras de Modal de Transporte Ativo (OMTAs) de arcar com as despesas decorrentes da prestação de serviço, sem ônus para o Município.
A matéria avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores e aguarda parecer da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Informação: Mirian Villa.
BandNews