Daniel Silveira deverá pagar R$ 405 mil por violação da tornozeleira

Em resposta às sucessivas violações do uso da tornozeleira eletrônica e das demais restrições judiciais de seu processo, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado a pagar multa de R$ 405 mil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . Silveira também terá bloqueadas as suas contas bancárias e 25% de sua folha de pagamento até que o valor da multa seja pago integralmente.

Moraes havia determinado no final do mês de março a implementação da tornozeleira eletrônica, bem como a proibição do deputado de participar em eventos e de transitar fora dos limites do Distrito Federal e do estado do Rio de Janeiro. Daniel Silveira resistiu, mantendo refúgio na Câmara dos Deputados até o ministro determinar a multa diária de R$ 15 mil ao dia de descumprimento da decisão.

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Desde então, apesar de ter instalado a tornozeleira, Daniel Silveira mantém o aparelho descarregado. Também foram registradas diversas tentativas de rompimento do lacre, e o deputado chegou a se pronunciar em eventos para apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O valor da última multa corresponde à soma dos dias de violação da ordem judicial.

Daniel Silveira foi condenado no último dia 20 a oito anos de prisão e cassação do mandato. O processo, porém, ainda não transitou em julgado. No entendimento de Moraes, as restrições judiciais permanecem válidas enquanto não for encerrado o processo.

No dia anterior, Alexandre de Moraes havia autorizado a Polícia Federal a investigar por até 60 dias as causas das tentativas de violação da tornozeleira eletrônica. A autoridade policial ainda desconfia que Daniel Silveira tenha violado a restrição de trânsito pelo DF e RJ, e deverá investigar as possíveis localizações do deputado nas datas das violações.