Pressão de mineradoras atrasa PL da mineração em terras indígenas

No início do último mês de março, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 191/2020, que regulamenta a mineração em terras indígenas e arredores na Amazônia. Sua aprovação se deu mediante um acordo do governo com as demais lideranças: o texto original seria descartado, e em seu lugar seria elaborado uma nova versão do projeto, em um grupo de trabalho com prazo de um mês de atividades. Mais de um mês depois, o grupo de trabalho segue sem nomes. E a razão pode parecer inusitada à primeira vista: o atraso se dá pelo próprio desinteresse das mineradoras em acelerar a aprovação do projeto.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a demora se deve à falta de indicações dos partidos para compor o grupo. A única sigla que já possui nome confirmado é a Rede, que indicou a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) para ocupar um dos sete assentos da oposição no grupo. Sua inclusão se dá a pedido do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que cedeu seu lugar por considerar necessária a participação de uma parlamentar indígena no grupo. Rodrigo Agostinho já aponta para um outro fator para a demora nas indicações: a pressão das mineradoras.

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“Temos apenas cerca de meia dúzia de empresas estrangeiras interessadas em fazer mineração na Amazônia. As áreas de interesse delas, em sua maioria, são fora de terras indígenas. No próprio caso do potássio, o maior empreendimento no setor é fora de uma terra indígena. Esse setor não quer a mineração em terra indígena”, apontou o deputado, que integra tanto a Comissão de Meio Ambiente quanto a Comissão de Mineração na Câmara.

Segundo Agostinho, a extração mineral em terras indígenas pode comprometer os lucros do setor mineral como um todo. “Minérios são produtos de baixo valor agregado, e todo o mercado importa. Para o setor da mineração perder o mercado europeu e americano por conta de uma lei que permite mineração no lugar errado não faz sentido”, alertou. O parlamentar relembra que meio ambiente e direitos humanos são pautas com forte impacto na tomada de decisão do mercado consumidor europeu, e dúvidas quanto ao comprometimento de empresas nesses setores podem comprometer a escolha de fornecedores.

Prioridade no Código de Mineração

Essas empresas possuem quadros no Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que se esforça em impedir a aprovação do projeto. Para isso, contrataram o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann para representar a instituição junto a Arthur Lira. “Jungmann se reuniu com Lira no último mês, e pediu a ele para não pautar esse projeto e dar prioridade aos outros projetos no setor de mineração”, relatou. O encontro, ocorrido no dia 24 de março, foi divulgado nas redes sociais do Ibram.

A prioridade do Ibram para o legislativo é a aprovação do novo Código de Mineração, que visa simplificar o processo de abertura de empreendimentos no setor e dar andamento aos mais de 3 mil processos emperrados na Agência Nacional de Mineração (ANM). O projeto também é visto como prioritário pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS), fundador da Frente Parlamentar da Mineração que também se opõe ao PL 191/2020.