O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de até 48 horas para a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar sobre o decreto presidencial que anulou a condenação do parlamentar. Moraes também requereu explicações sobre o indulto à Procuradoria-Geral da República no mesmo espaço de tempo.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques a integrantes da corte. A condenação ocorreu na quarta-feira (20) e na quinta (21) o presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao deputado no formato de graça presidencial, uma ferramenta considerada rara e não utilizada desde 1945.
Também no despacho, publicado nesta terça (26), o ministro do Supremo determina que a defesa do deputado apresente explicações sobre o descumprimento da decisão emitida em março do ano passado que obrigava o parlamentar a usar tornozeleira eletrônica. O equipamento foi desligado sem autorização e assim permanece desde o último dia 17.
A defesa é questionada pelo ministro, ainda, sobre a participação do deputado em um evento no domingo de Páscoa no Palácio do Planalto, bem como a concessão de entrevistas em seu gabinete na Câmara. As respostas devem ser dadas no mesmo prazo de 48h.
Em uma linha semelhante, na noite da segunda-feira (25) a ministra Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro explique, em até dez dias, o indulto concedido a Silveira.
A decisão dela veio após o questionamento de quatro partidos sobre a graça concedida por Bolsonaro na última quinta-feira (21). A ministra concedeu ainda mais cinco dias para manifestações do advogado-geral da União, Bruno Bianco, e para o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ela, a medida tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
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