PT protocola mais duas representações no TSE contra Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, neste domingo (24), mais uma representação do Partido dos Trabalhadores (PT) de propaganda eleitoral antecipada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve ser candidatar à reeleição. Na nova representação, o PT faz referências a moticiatas e comícios que aconteceram na cidade de Rio Verde em Goiás, no dia 20 (quarta), e o outro em Cuiabá no Mato Grosso, no dia 19 (terça). O partido já apresentou outras representações contra Bolsonaro por motociata no Paraná e em São Paulo.

“Não há dúvida a respeito do caráter eleitoral do evento, bem como do pronunciamento do Representado na ocasião”, diz a representação assinada pelos advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão. “A realização de carreata e “motociata”, com a participação do pré-candidato e difundida nas redes sociais, configura, por si só, ato de propaganda antecipada eleitoral, não permitida pela legislação eleitoral brasileira, não exigindo pedido explícito de votos para tanto. Tal foi a ostensividade do ato de campanha praticado pelo Representado que a própria imprensa destacou expressamente o caráter eleitoral do evento”.

Em uma das representações, o PT também pede a responsabilização do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), por ter assumido rede social e divulgado em veículos de comunicação o evento. E a outra, a implicação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). As representações pedem a condenação de Bolsonaro e dos dois deputados federais ao pagamento de multa, no valor máximo previsto em lei, dada a promoção de motociata, carreata e comício, com pedido de voto, a configurar campanha eleitoral antecipada.