STF marca para abril julgamento de ação contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). A informação foi confirmada pela assessoria do Supremo.

ERRAMOS: A versão anterior deste texto dizia que o julgamento iria ocorrer na 1ª semana de maio. A informação já está corrigida.

Inicialmente, o caso seria levado ao plenário na primeira semana de maio, mas o presidente da corte, ministro Luiz Fux, decidiu antecipar a discussão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendia realizar o quanto antes o julgamento.

A tendência, segundo disseram ministros à CNN, é a de que o plenário da corte decida pela condenação do parlamentar — o que o tornaria inelegível. O deputado é pré-candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.

A avaliação no Supremo, segundo disseram ministros à CNN, é a de que só o julgamento da ação pode pôr fim à série de ameaças e provocações de Silveira à corte.

Daniel Silveira e Alexandre de Moraes

Nesta terça-feira (29), o parlamentar disse que não cumpriria uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado ordenou que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica em Silveira.

Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta-feira (25), por descumprir medidas cautelares e fazer "repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos".

O ministro também determinou que Silveira não participasse de "qualquer evento público em todo o território nacional". "A reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão."

O deputado disse, no entanto, que a decisão do ministro seria "ilegal" e que Moraes tinha de ser "impichado e preso". Silveira decidiu que passaria a noite no plenário da Câmara, sob o argumento de que a polícia não poderia cumprir a determinação do Supremo no Legislativo sem autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Em abril do ano passado, o Supremo decidiu por unanimidade acatar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar Silveira réu. O deputado foi denunciado pela PGR em fevereiro de 2021 por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal após fazer ataques e ameaças a integrantes do STF nas redes sociais.

A Procuradoria defende a condenação do parlamentar, sob o argumento de praticar, em pelo menos três momentos, agressões verbais e graves ameaças contra ministros do Supremo. De acordo com a PGR, Silveira incitou, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo.

Vídeo em 2021

Silveira foi detido em fevereiro de 2021 por ter divulgado um vídeo com ameaças aos integrantes do tribunal. Em novembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a soltura do parlamentar, mas fixou medida cautelares.

O deputado federal foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da União) em fevereiro de 2021 por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal após fazer ataques e ameaças a integrantes do STF nas redes sociais.