Serpro será responsável pelo processamento e segurança dos dados durante as eleições

Frente ao tempo curto, a exigência de um alto nível de tecnologia e o nível de responsabilidade que um processo eleitoral exige, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu deixar a cargo do Serpro o processamento e a segurança dos dados da Corte.

De acordo com matéria veiculada pelo UOL no último dia 26, a decisão da contratação do Serpro para o trabalho agradou os técnicos da Justiça Eleitoral, que reconhecem na empresa os serviços de excelência prestados a outros órgãos públicos, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Além dos serviços de excelência, o Serpro tem ao seu lado outras vantagens, como por exemplo, a Lei nº 13.303, que autoriza o TSE contratar o Serpro por meio do modelo de parceria. Uma condição salutar para que o TSE tivesse acesso a um sistema de proteção robusto em um prazo considerado curto para um projeto deste tamanho, complexidade e seriedade.

Segundo um especialista do Serpro, caso a contratação do Serpro pelo TSE em sistema de parceria não fosse possível, o tribunal teria que licitar o serviço e observar todos os trâmites burocráticos necessários à contratação a que estão sujeitos todos os órgãos públicos, o que poderia inviabilizar a solução. “Essa demora no processo licitatório poderia deixar a empresa vencedora com pouco tempo hábil para desenvolver de fato a solução que o TSE precisa. Assim, o valor do desenvolvimento seria maior, em decorrência da conhecida "taxa de urgência". E esse alto preço seria pago pela população”.

O funcionário da empresa pública citou essa possibilidade porque o Serpro esteve, e ainda está, na mira do Ministério da Economia para a privatização junto a outra empresa pública de processamento de dados, a Dataprev. E, como não há outras empresas capazes de atender às demandas da Seção de Defesa Cibernética do TSE além das duas, o País estaria em apuros se não pudesse contar com o Serpro.

“A contratação do Serpro para trabalhar no Centro de Operações de Segurança Cibernética da justiça eleitoral durante o período mais crítico dos últimos anos é mais uma prova da necessidade que o Brasil e os brasileiros têm da manutenção do Serpro como empresa estatal”, avaliou o especialista.

Há ainda outro fator que colaborou para que a parceria entre o TSE e o Serpro fosse ainda mais “natural”: a empresa pública de tecnologia da informação já atua junto ao tribunal operando um programa nacional de identificação do cidadão, a Identificação Civil Nacional (ICN). Com isso, informa o UOL, o Serpro se dispôs a atender o TSE até o período eleitoral sem custos. Uma situação praticamente impossível de cogitar caso o prestador de serviço fosse uma empresa privada.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].

> Leia mais textos da coluna Salve Seus Dados