O Projeto de Lei 254/22 inclui o crime de falsa acusação de nazismo na Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, acusar alguém falsamente, por qualquer meio, de ser nazista será crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.
“Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde. É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes”, afirma a autora da proposta, deputada Bia Kicis (União-DF).
“Os brasileiros já estão com medo de se manifestar, de dar opinião, de se reunir pacificamente, de pensar diferente e livremente e serem taxados, em massa, para sempre e sem direito de defesa, de nazistas, por apenas divergir do senso comum, da imprensa, dos intelectuais, do politicamente correto, de artistas, dos chamados digital influencers”, acrescenta.
A parlamentar cita como exemplo "evidente dessa realidade" o caso da recente demissão do jornalista Adrilles Jorge, da TV Jovem Pan, acusado de ter feito "uma suposta saudação nazista, ao despedir-se do público, ao final de um debate sobre o tema, no programa Opinião”.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
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Agência Câmara