O Projeto de Lei 3818/21 renomeia como Ordem do Mérito da Saúde a atual comenda Ordem do Mérito Médico, a fim de ampliar essa homenagem a outras categorias profissionais.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e já aprovada pelo Senado Federal, a proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 1.074/50, que criou a Ordem do Mérito Médico.
O texto determina que o reconhecimento será concedido a profissionais de saúde, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços notáveis ao País ou que tenham se destacado no exercício da profissão, ou àqueles que sejam autores de obras relevantes para os estudos nessa área.
Além disso, estabelece que as nomeações serão feitas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do ministro da Saúde. Esse mesmo ministério ficará responsável pela expedição dos diplomas e insígnias.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Agência Câmara