No final do ano passado, o governo federal editou a MP 1.093/2021, medida provisória que determina a divulgação mensal dos resultados financeiros do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Entre outros itens, a medida prevê que, para se verificar o equilíbrio financeiro do regime, serão consideradas receitas e renúncias previdenciárias. O senador Paulo Paim criticou a MP, argumentando que ela não permitirá a transparência dos resultados. "O que irá aparecer na contabilidade pública no longo prazo será mais um rombo do RGPS. Isso nos preocupa muito, e pode vir por trás dessa história toda a tal de capitalização. É mais uma esperteza do governo; uma pedalada fiscal, [que] objetiva apenas dispensar a previsão orçamentária da compensação mês a mês das perdas da arrecadação para o RGPS decorrentes da prorrogação da desoneração da folha".
Senado Federal