Por unanimidade, TRE-PR cassa prefeito da RMC acusado de comprar votos por pix

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) decidiu pela cassação do prefeito de Agudos do Sul, Jesse da Rocha Zoellner (PP). Os votos que definiram o futuro do jovem político aconteceram na tarde desta segunda-feira (1), durante a sessão de julgamento. Jesse está sendo acusado de comprar votos de eleitores nas eleições de 2022, por meio de pagamento via PIX. Agora, segundo o TRE-PR, haverá eleições indiretas.

Na sessão de julgamento, o primeiro a ser ouvido foi o advogado de defesa do prefeito, Diego Campos. Segundo ele, de maneira inicial, três testemunhas teriam de ser ouvidas em juízo, mas apenas uma prestou depoimento. "Uma não chegou a dar depoimento porque faleceu antes da audiência de instrução. A segunda nem eleitora de Agudos do Sul era. Então, ficou apenas uma terceira pessoa que fez um depoimento confuso (…) sobre qual era a finalidade específica que havia acontecido a transferência de um pix do Jesse para ela".

Campos defende ainda que houve precarização dos depoimentos e incomunicabilidade das testemunhas. "Há vídeos e fotos comprovando, e próprios depoimentos, que houve conversa entre as testemunhas, tendo uma mútua influência sobre esse assunto", alega. "Jesse é uma pessoa religiosa, da Assembleia de Deus, e lá (Agudos do Sul) é um município pequeno. Então, há muitas pessoas que têm um vínculo pessoal com ele, que pedem ajuda financeira. Aconteceu que ele, talvez por ingenuidade, por pensar que isso não iria causar algum ilícito eleitoral, acabou ajudando as pessoas sem ocultar nada. Até mesmo porque se fosse algo que ele julgasse ilícito faria em dinheiro vivo ou outra medida, não em pix, uma forma de dar um comprovante para a pessoa, uma prova", completa.

Acusação

Em contrapartida, o advogado Luiz Gustavo Andrade, que representa o autor da denúncia contra Jessé, rebate a defesa e diz que pessoas que nunca tinham recebido nada, tiveram a transferência de pix. "Não há justificativa para nenhum dos pixs feitos, nenhum. Uma delas é eleitora do município e diz 'foi compra de votos'. A desembargadora Flávia diz na sustentação que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fala que apenas uma situação já seria o suficiente. Essa eleitora foi clara. Mas, de fato, teve mais dois que receberam pix depois que pediram dinheiro. Eles receberam, mas o Jessé não sabia que eles votavam em outro município", relata o advogado.

Outra testemunha, discorrida pelo advogado que representa o autor da denúncia, alega que o prefeito de Agudos do Sul esteve na casa dele. "Jessé foi na casa dele, entregou o plano de governo e perguntou se ele estava precisando de alguma coisa. Essa pessoa disse 'sou pobre e preciso de dinheiro'. E nisso, Jessé faz o pix. Houve a pergunta: - Ele pediu seu voto? 'Sim, ele pediu meu voto e o da minha família'.

Decisão

Após as sustentações de ambos advogados, os desembargadores do TRE-PR defenderam os votos a favor da cassação de Jessé, prefeito de Agudos do Sul. O relator do processo, o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, afastou, no entanto, a caracterização de abuso de poder. "Se cassa o registro e se aplica a multa, determinando aqui nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral, novas eleições suplementares no município de Agudos do Sul", definiu.

Tanto Jessé, prefeito, quanto Antônio Gonçalves da Luz, vice-prefeito da cidade, perdem o mandato em Agudos do Sul. Diante disso, a Câmara Municipal será notificada sobre as novas eleições indiretas.

Oitivas

Em setembro do ano passado, a mesma Corte havia negado o pedido de cassação: 4x3. A decisão na época não discorria sobre uma absolvição, em si, mas sim pedia que novas oitivas acontecessem. O presidente do TRE-PR, na época, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, responsável pelo voto de desempate, afirmava que havia apenas uma denúncia de uma eleitora - o que não justificava a anulação dos votos de toda a população.

Retorno

O Portal Nosso Dia entrou em contato com Jessé da Rocha Zoellner e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Nosso Dia