O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu, na noite dessa sexta-feira (24), que o governo federal se manifeste sobre a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos. O Executivo terá cinco dias para prestar esclarecimento.
A determinação atende ao pedido feito ao Supremo pelo partido Rede Sustentabilidade. O pedido foi feito em recurso (tutela cautelar acidental de urgência) em ação protocolada pela legenda ainda em outubro de 2020, também na intenção de acelerar a vacinação no país contra a covid.
“Quem, excelência, consegue, literalmente, brincar com a saúde da população infantil? Qual pessoa séria, principalmente gestor público, escolhe deliberadamente o caminho do embaraço à vacinação infantil? Parecemos, infelizmente, estar vivendo em um universo paralelo”, argumentou o partido.
A sigla foi ao Supremo após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmar que o governo federal exigiria a prescrição médica e assinatura de um termo de responsabilização dos pais.
Na quinta-feira (23), o ministério abriu uma consulta pública para avaliar a inclusão de crianças na campanha de imunização contra o novo coronavírus.
“A nossa recomendação é que essa vacina não seja aplicada de forma compulsória. Ou seja, depende da vontade dos pais. Os pais são livres para levar os seus filhos para receber essa vacina. E essa vacina estará vinculada a prescrição médica, e a recomendação obedece todas as orientações da Anvisa”, disse o ministro.
Conselho rebate Queiroga e diz que não exigirá receita para vacinação de criança
Congresso em Foco