Os valores relativos ao mês de agosto da Nota Fiscal Paulista já podem ser resgatados a partir desta semana. O programa disponibiliza R$ 28,9 milhões a consumidores cadastrados que emitiram o CPF no momento da emissão da nota.
Para acessar o dinheiro é necessário um valor mínimo de R$ 0,99 a receber. É possível transferir a quantia a uma conta corrente ou poupança através do aplicativo do programa (android ou iOS) ou através do site. É possível também usar os créditos para abater o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), mas apenas relativos ao mês de outubro.
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Os créditos têm um prazo de até um ano para serem resgatados – depois desse período ele é cancelado. A ideia da Nota Fiscal Paulistana, criada em 2007, é evitar a sonegação de impostos por parte das empresas.
O cálculo da quantia é feito de acordo com o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) devolvido pelo estabelecimento comercial ao governo no mês. Esta quantia é dividida entre todos os consumidores que cadastraram o CPF no momento da compra – a mesma compra, então, pode gerar valores diferentes em meses distintos.
Sorteio
Além do resgate proporcional às compras, a Nota Fiscal Paulista realiza 600 sorteios mensais, sendo um no valor de R$ 1 milhão – neste mês de dezembro, exclusivamente, será de R$ 2 milhões. Ainda há 4 sorteios de R$ 500 mil, 10 de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 de R$ 1 mil.
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