O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), defendendo as atitudes de Jair Bolsonaro na viagem que fez à Itália, para participar da reunião do G20, a cúpula das principais economias do mundo, no final de outubro. O presidente é acusado de ter incitado agressões a jornalistas na capital do país.
Veja a íntegra do parecer de Augusto Aras:
Em parecer de uma ação que contesta a ação de Bolsonaro, Aras indica que a ação movida pela Rede Sustentabilidade não deve ser analisada pela corte. “A ADPF não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição”, escreve Aras. ADPF, mencionada por Aras, é Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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O PGR ainda argumenta que a ação, movida pela Rede Sustentabilidade, não é o recurso correto para analisar a questão. A corte analisa, em ADPF, violações abstratas à Constituição. O caso, indica Aras, é incabível por precisar da produção de provas. O parecer será analisado pelo relator do caso no STF, Dias Toffoli.
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