A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 323 votos contra 172, a PEC dos Precatórios. É uma vitória para o governo, que precisava da aprovação da PEC para ampliar em R$ 91,6 bilhões o espaço para gastar no orçamento de 2022, ano eleitoral. O dinheiro deverá viabilizar a execução do Auxílio Brasil, que está substituindo o Bolsa Família. Deputados avaliam, ainda agora a noite, quatro destaques.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na madrugada da quinta-feira passada (4). O texto recebeu 312 votos favoráveis e 144 contrários. Para a aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos a favor da proposta.
Conforme o portal R7, a PEC pretende postergar o pagamento de precatórios pela União. Atualmente, a dívida prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões. O que o governo quer é não precisar desembolsar a quantia e, assim, abrir respiro financeiro para o programa social Auxílio Brasil.
O programa, entretanto, irá demandar R$ 30 bilhões, conforme estimativa do Ministério da Economia. O restante, o governo ainda não disse para onde vai. Para evitar o pagamento dos precatórios em 2022, a proposta estabelece um “teto” da quantia máxima a ser paga em precatórios no ano que vem — o valor seria de aproximadamente R$ 41 bilhões.
RIC Mais