Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou na Câmara o que ela denominou de Projeto de Lei Maurício Souza. O texto (PL 3911/2021) tenta criminalizar o “cerceamento ilegítimo”, proibindo a punição pela expressão de, na avaliação da parlamentar, opiniões. Isos mesmo que estas ataquem alguma instituição ou grupo social.
A proposta mexe com o código penal brasileiro que estabelece pena de dois meses a 1 ano mais multas para quem punir de alguma maneira um indivíduo baseado na manifestação de opiniões de interesse público, político, religioso ou social. Da forma como está hoje, pena pelo crime é aumentada caso o suposto ataque seja cometido por funcionários públicos.
Acabo de protocolar o PL 3911/2021, Lei Maurício de Souza, para prever o crime de cerceamento ilegítimo.
Não podemos permitir a punição de pessoas por seus pensamentos e opiniões.
Continuarei defendendo a liberdade de expressão em nosso país! pic.twitter.com/y42gqVbMI3— Bia Kicis (@Biakicis) November 5, 2021
“Da mesma forma, em face de direitos assegurados na Constituição, não se pode admitir que, pelo simples fato de emitir opinião em sentido contrário aos interesses de qualquer grupo social, o autor da crítica sofra, em razão disso, consequências indesejáveis, notadamente em sua vida particular e em seu trabalho, ainda mais quando o comportamento relativo à manifestação de opinião não se enquadra em qualquer ilicitude”, diz o projeto de lei.
Um artigo do texto traz ainda a descriminalização de ataques a instituições públicas, afirmando que não tipifica infração a crítica ou manifestação de desconfiança a qualquer autoridade ou órgão público.
“Não constitui crime a crítica ou a manifestação de desconfiança a qualquer autoridade ou órgão público, salvo se comprovada a intenção inequívoca de atentar contra a honra de pessoas físicas ou de desacreditar as instituições”, diz o texto.
O projeto de lei foi batizado com o nome do jogador de vôlei Maurício Souza, envolvido em polêmica depois de criticar história em quadrinhos em que o filho do Superman surge como um personagem bissexual. “Ah, é só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”, disse o jogador no Instagram. O comentário foi considerado homofóbico, e a repercussão negativa resultou na demissão de Maurício do Minas Tênis Clube, onde protagonizou vitórias e tornou-se destaque no esporte. O atleta ainda foi descartado de futuras convocações pela seleção brasileira de vôlei.
Bia Kicis foi ao Twitter anunciar a matéria. Em vídeo, afirmou que “é um absurdo o que aconteceu com o nosso atleta” e afirmou que, se aprovada, a lei será uma resposta do Congresso à sociedade.
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