DUBAI (Reuters) – Os não-muçulmanos terão permissão para se casar, se divorciar e obter a custódia conjunta dos filhos sob a lei civil em Abu Dhabi, de acordo com um novo decreto emitido pelo governo neste domingo, disse a agência de notícias estatal WAM.
É mais um passo dado pelos Emirados Árabes Unidos –onde as leis de status pessoal sobre casamento e divórcio foram baseadas nos princípios da sharia islâmica, como em outros Estados do Golfo– para manter sua vantagem competitiva como um hub comercial da região.
O decreto do xeique Khalifa bin Zayed al-Nahayan, de Abu Dhabi, que também é presidente da federação de sete emirados dos Emirados Árabes Unidos, disse que a lei cobre temas como casamento civil, divórcio, pensão alimentícia, guarda conjunta dos filhos e prova de paternidade e herança.
A matéria da agência estatal descreveu a lei civil que regula as questões familiares não-muçulmanas como sendo a primeira desse tipo, “em linha com as melhores práticas internacionais”.
Os Emirados Árabes Unidos introduziram no ano passado uma série de mudanças legais em nível federal, incluindo a descriminalização das relações sexuais pré-matrimoniais e do consumo de álcool, e o cancelamento de cláusulas de leniência ao lidar com os chamados “crimes de honra”.
((Por Lisa Barrington)
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