O Ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou a ministra Rosa Weber e votou nesta 5ª feira (24.jun.2021) para suspender a convocação de governadores pela CPI da Covid no Senado. O magistrado subscreveu os argumentos da colega, sem apresentar voto próprio por escrito. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual. Até o momento, somente os 2 ministros se manifestaram no processo. Ao abrir a sessão, na madrugada desta 5ª feira (24.jun), Rosa Weber reafirmou os argumentos utilizados na liminar que suspendeu a convocação dos governadores na 2ª feira (21.jun). Na visão da ministra, a ida dos governadores para depor na comissão viola a autonomia dos Estados e a separação dos poderes, causando "desarmonia" na dinâmica do Legislativo com o Executivo estadual. Eis a íntegra do voto (176 KB). "Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, que a convocação de governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal, excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo", escreveu. O julgamento está sendo realizado no plenário virtual. A sessão extraordinária tem duração de 48h e se encerra às 23h59 desta 6ª feira (25.jun). O julgamento pode ser suspenso caso algum ministro faça um pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque, que leva o caso ao plenário físico.
A ação foi movida por governadores de 19 Estados e do Distrito Federal. Eles afirmam que as convocações ferem a Constituição ao obrigar o chefe do Executivo estadual a prestar depoimento perante uma comissão do Senado Federal. No início deste mês, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou à ministra que a convocação tem por objetivo "esclarecer como se operou na prática o modelo de aplicação de recursos federais" repassados pela União. "A convocação também deve ser compreendida à luz do princípio republicano, no sentido de que nenhuma autoridade pública pode se escusar de prestar contas ou de colaborar com a apuração de fatos de relevante interesse público", afirmou a AGU. A PGR também defendeu a convocação. Ao todo, 9 governadores foram listados para prestar depoimento na CPI da Covid e um deles, Wilson Lima (PSC), não compareceu à comissão após ser beneficiado por liminar de Rosa Weber, no último dia 10.
A ministra permitiu a Lima faltar à sessão.Eis a lista dos 9 governadores convocados:
- Ibaneis Rocha, do Distrito Federal;
- Wilson Lima, do Amazonas;
- Waldez Góes, do Amapá;
- Helder Barbalho, do Pará;
- Marcos Rocha, de Rondônia;
- Antônio Denarium, de Roraima;
- Carlos Moisés, de Santa Catarina;
- Mauro Carlesse, de Tocantins;
- Wellington Dias, do Piauí.
Poder 360