O Supremo Tribunal Federal vai julgar na terça (9) e na quarta-feira (10) as ações que pedem a suspensão da execução orçamentária das chamadas emendas de relator, também conhecidas como RP 9. O julgamento virtual, por meio do qual os ministros depositam eletronicamente seus votos, foi marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux. A expectativa do governo é que os ministros encontrem uma alternativa à liminar da relatora, Rosa Weber, que suspendeu nessa sexta-feira (5) a liberação desses recursos. Esse é o principal mecanismo usado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir vitória nas votações no Congresso.
O início do julgamento coincide com a data em que está marcada a apreciação em segundo turno da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado com apenas quatro votos além dos 308 exigidos para mudança constitucional, em meio à farta liberação de emendas orçamentárias a aliados do governo.
“Acredito que o pleno vai propor uma modulação no voto da ministra Rosa Weber. É hora de os bombeiros agirem para evitarmos uma crise aguda entre Legislativo e Judiciário”, disse ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, uma importante liderança governista. Ele aponta um dos caminhos defendidos pelo Planalto: “Liminar com efeitos retroativos é um exagero. Podem ser construídos mecanismos de maior transparência na RP 9 a partir do próximo orçamento”.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm conversado com ministros do Supremo e interlocutores em busca de um acordo. Eles alegam que há risco de haver uma crise institucional caso seja suspensa a liberação de recursos do chamado orçamento secreto, devido à falta de transparência na distribuição e na destinação dos recursos orçamentários. Segundo Lira e Pacheco, será difícil segurar a insatisfação de parlamentares com uma eventual decisão contrária do STF.
“Um bom diálogo e respeito as autonomias constitucionais dos poderes certamente construirá uma solução equilibrada para essa questão. Tudo o que precisamos é harmonia entre os poderes da república”, afirma outro parlamentar próximo ao Planalto que pediu para não ser identificado.
De acordo com a ONG Contas Abertas, o governo federal empenhou (reservou para pagamento) R$ 909 milhões em emendas de relator apenas entre os dias 28 e 29 de outubro, quando a Câmara tentava aprovar em primeiro turno a PEC dos Precatórios. A oposição aposta na suspensão da execução dessas emendas, usadas como moeda de troca na aprovação da proposta na madrugada de quinta-feira, para retirar votos e derrubar a PEC.
Além de suspender a execução dos recursos, Rosa Weber determinou que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano. A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.
Rosa Weber analisou em conjunto três arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizadas pelo Cidadania, pelo PSB e pelo Psol. Segundo a relatora, os partidos alegam que há um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.
Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.
Rosa Weber suspende “orçamento secreto”
Ameaça de Ciro abre crise no PDT e põe em risco aprovação da PEC dos Precatórios
Congresso em Foco