Entra em vigor em janeiro de 2022 a inclusão automática de pessoas de baixa renda na tarifa social de energia. O benefício é muito importante e dá até 65% de desconto na conta de luz para pessoas de baixa renda.
O Projeto de Lei 14.203/2021 foi aprovado, pois muitos que podem se beneficiar com o auxílio não sabem disso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que 17 milhões de pessoas têm esse direito no país.
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A maioria das empresas já faz esse tipo de inclusão automática. Em São Paulo, por exemplo, de acordo com o UOL, Enel São Paulo e Elektro anunciaram que já cadastram automaticamente os consumidores de baixa renda. A Energisa disse que faz o cadastro de forma automática desde 2019. Nas cidades abastecidas pelo grupo CPFL Energia a busca por esses consumidores acontece a cada dois meses. Em Guarulhos, na grande São Paulo, a EDP São Paulo já deu início a um projeto que incluiria 1.900 famílias inscritas no CadÚnico. Os técnicos estão visitando todas as casas e a ação deve ser concluída em dezembro.
A tarifa social de energia existe no país desde 2002 e dá descontos na tarifa que vão de 10% a 65%. Famílias cadastradas em qualquer programa social do governo federal com renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo (R$550) têm direito à tarifa. Beneficiados pelo Bolsa Família, Bolsa Escola ou Auxílio-gás e quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são elegíveis.
A tabela de desconto é dividida da seguinte forma:
– até 30 kWh/mês: 65% de desconto
– de 31 kWh/mês até 100 kWh/mês: 40% de desconto
– de 101 kWh/mês até 220 kWh/mês: 10% de desconto
– a partir de 221 kWh/mês: não há desconto
– Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico tem 100% de desconto se consumirem até 50 kWh/mês
Para se inscrever, procure a concessionária de energia da sua região munido de RG, código da casa, Número de Identificação Social (NIS), código familiar ou número do benefício do BPC.
Verifique também se o seu CadÚnico está atualizado. Para isso, procure uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) da sua cidade. Para saber o endereço mais próximo, acesse: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/
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