Bolsonaro completa um mês de trégua com o STF, mas tropeça no Congresso

No dia sete de setembro de 2021, em cima de um trio elétrico parado na Esplanada dos Ministérios em frente ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças inéditas à República desde a redemocratização. O pedido para que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, enquadrasse o ministro Alexandre de Moraes, só não foi tão surpreendente quanto o seu cavalo de pau, dois dias depois, quando publicou uma carta, escrita com o apoio de Michel Temer, em que defendia o diálogo com os outros poderes.

No Congresso, a avaliação é de que a relação do presidente com a Câmara e o Senado pouco ou nada mudou desde aquele sete de setembro. Algumas das pautas mais caras ao presidente e ao governo continuam paradas nas duas Casas. Projetos que são essenciais para que o Executivo evite dar um calote nas contas públicas ainda engatinham na Câmara, e mesmo um projeto de Bolsonaro para sua base acabou recebendo uma rejeição pelo Legislativo.

Se as brigas com o Judiciário cessaram no último mês, o saldo no Congresso não foi positivo para o presidente. Após um pico dos ataques de Bolsonaro à suprema corte nos atos do Dia da Independência, a carta que publicou no dia 9 de setembro selou o que até o momento é uma trégua bolsonarista: desde então, Bolsonaro tem evitado críticas públicas ao STF e a ministros da corte.

Após as bravatas golpistas de Bolsonaro no sete de setembro, o ímpeto pelo impeachment do presidente diminuiu, mas sua pauta teve dificuldades de andar desde então no Congresso Nacional: a reforma administrativa foi aprovada com dificuldade na comissão especial, e deputados da oposição acreditam que ela não terá os 308 votos necessários para ser aprovada em Plenário. As várias propostas da reforma tributária, seja a do Imposto de Renda, seja a que unifica os impostos de consumo, ainda não foram votadas.

Algumas pressões sobre Bolsonaro foram mantidas: a CPI da Covid seguiu com a rotina de depoimentos que buscaram expor esquemas de corrupção dentro do governo, avançando sobre temas caros ao presidente durante a pandemia, como a defesa do chamado “tratamento precoce”. O país sofre com a sombra da inflação galopante, em cerca de 10% ao ano, e o risco de “apagão” no final do ano é real.

A maior derrota de Bolsonaro neste período, no entanto, foi assinada pelo presidente Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG): em 14 de setembro, uma semana depois dos atos golpistas, Pacheco – que também preside o Congresso – devolveu a MP 1068, que dificultava a remoção de conteúdo nas plataformas digitais. O texto, gestado durante meses pelo gabinete de Bolsonaro, foi unanimemente criticado por membros do Legislativo, Judiciário e de setores especializados.

Apesar de todos os percalços, na visão do deputado General Peternelli (PSL-SP), a comunicação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso melhorou no último mês. “Há uma vontade de comunicação do presidente neste sentido”, resumiu o aliado do presidente, logo após a sessão do Congresso da última quinta. O parlamentar apontou que o envio dos projetos de lei discutidos naquela sessão, que abriam R$ 2 bilhões no Orçamento, eram sinal desta comunicação.

Peternelli ainda ressaltou que os atos de sete de setembro – assim como as manifestações seguintes de oposição – não poderiam ser desprezados -, apesar de deixar claro que os atos em prol do presidente foram maiores.

Uma liderança de uma legenda partidária de centro na Câmara – que pediu para se manter anônima – também analisou o ato de sete de setembro como um momento de vitória do presidente. “No frigir dos ovos, ele se saiu fortalecido”, analisou.

Na sua visão, no entanto, a relação do governo na Câmara continua de balcão de negócios. “A tendência é piorar então, por isso, o foco a partir de agora é evitar que Bolsonaro se reeleja”, ponderou, sem no entanto indicar apoio a nenhum dos nomes que se apresentam como oposição a Bolsonaro.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que participa da chamada “ala governista” na CPI da Covid, diz que participou dos atos de sete de setembro (“no povo, sem subir no palanque”, ressaltou), mas que mantém um distanciamento do presidente. Para o senador cearense, este é um momento em que se faz necessário baixar a fervura: “Eu lhe digo que, nesse momento, é importante deixar a política de lado e buscar votar o que é importante para o país – e isso não está acontecendo”, afirmou. “O cenário eleitoral do ano que vem já chegou e está contaminando [o Congresso].”

Questionado se este seria um erro de cálculo do presidente ou da oposição, Girão coçou a cabeça e pensou por alguns segundos “É dos dois. Quando o presidente fica viajando, ele já está antecipando também esse discurso. E a oposição aqui também, nesta CPI que é eleitoreira, faz a mesma coisa”, disse.

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