O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto do Poder Executivo (PLN 20/21) que abre crédito suplementar de R$ 2 bilhões no orçamento-geral da União para diversas ações. Aprovada por deputados e senadores, a proposta seguirá para sanção.
A maior parte dos recursos (R$ 968 milhões) será usada em obras em rodovias. Outros R$ 447,8 milhões vão para a Fábrica de Combustível Nuclear, em Resende (RJ). Ainda há R$ 163 milhões destinados ao Fundo de Garantia à Exportação.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as obras rodoviárias que receberão recursos do PLN 20/21 são fundamentais para escoar a produção agrícola.
A deputada Angela Amin (PP-SC) agradeceu o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), por recompor recursos para as rodovias de Santa Catarina que haviam sido retirados anteriormente. O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que Santa Catarina recebeu neste ano menos de um terço de recursos para rodovias, na comparação com o ano passado.
O PLN 20/21 ainda abre crédito suplementar para outros oito ministérios:
Saúde (R$ 113,5 milhões)
- valor destinado ao funcionamento e à gestão de hospitais federais, na atenção primária e especializada à saúde.
Justiça e Segurança Pública (R$ 94,2 milhões)
- R$ 50 milhões vão para o desenvolvimento de políticas e fortalecimento da segurança pública em Minas Gerais, por meio de investimentos a serem realizados nos órgãos de segurança pública do estado.
- R$ 44,2 milhões serão destinados ao plano estratégico operacional de atuação integrada no combate a incêndios florestais e devastações criminosas – Operação Flashover. O objetivo é prevenir, preparar, responder e responsabilizar os principais agentes causadores dessas ocorrências envolvendo os mais diversos processos de devastação do meio ambiente, em especial na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal.
Agricultura (R$ 77 milhões)
- R$ 50 milhões vão para fomento ao setor agropecuário, com a aquisição de maquinário agrícola e obras de infraestrutura rural para estados e municípios.
- R$ 27 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Educação (R$ 71,6 milhões)
- R$ 25 milhões vão para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com a manutenção e o custeio de 105 leitos de terapia intensiva e 32 de enfermaria, bem como a aquisição de insumos hospitalares voltados ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus.
- R$ 34,6 milhões serão destinados ao Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro para reforço da atuação na assistência aos pacientes infectados pelo coronavírus, bem como o diagnóstico da Covid-19.
- R$ 12 milhões vão para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com a manutenção e o incremento de leitos para internação de pacientes com Covid-19, por meio da aquisição dos insumos necessários.
Cidadania (R$ 67 milhões)
- R$ 60 milhões serão destinados para os fundos de Assistência Social de estados, DF e municípios para execução de projetos próprios, como aquisição de equipamentos ou veículos e reforma ou ampliação de unidades assistenciais.
- R$ 7 milhões vão para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
Economia (R$ 35,7 milhões)
- R$ 35,7 milhões vão atender os preparativos, ainda em 2021, do Censo demográfico que será realizado no ano que vem.
Turismo (R$ 30 milhões)
- o valor vai para contratação de obras de infraestrutura turística nos destinos prioritários do governo federal, com foco na retomada e no fortalecimento do setor com propostas cadastradas na plataforma Mais Brasil.
Defesa (R$ 14,4 milhões)
- o valor será destinado ao Fundo Naval, para construção e execução dos serviços que envolvem a rede de balizamentos marítimos, fluvial e lacustre, a cargo da Autoridade Marítima e sob a coordenação da Diretoria-Geral de Navegação.
Recomposição
Dos recursos do crédito suplementar, R$ 1,1 bilhão vem do superávit financeiro apurado no ano passado, mas R$ 965 milhões foram transferidos pela anulação de outras dotações orçamentárias.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) reclamou do cancelamento de recursos para assistência social e conselhos tutelares. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também notou que há cancelamento de recursos para recuperação de bacias hidrográficas no Maranhão.
O senador Eduardo Gomes assumiu o compromisso de, nos próximos dias, recompor os recursos cancelados nos outros dez PLNs que devem ser votados pelo Congresso.
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que os cancelamentos deveriam ter maior debate, especialmente no caso de gastos sociais.
Agência Câmara