Relator da PEC 110 espera aprovação no Senado até o fim do mês

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que apresentou seu relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 nesta terça-feira (5), disse que espera a aprovação do texto da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado ainda este mês.

Em discurso no Plenário, Rocha pediu ao presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que paute o tema o mais breve possível, para que possam ser concedidas vistas coletivas ao texto, acelerando sua votação.

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Ao explicar a PEC, o parlamentar ainda indicou que a nova proposta da reforma tributária terá uma trava que impedirá o aumento da carga tributária de consumo, durante a transição do modelo atual para o chamado “IVA Dual”. Nele, ISS e ICMS passarão a compor um imposto único no nível de estados e municípios, enquanto PIS e Cofins passarão a compor uma Contribuição de Bens e Serviços (CBS) federal.

Leia a íntegra do novo relatório:

Tanto na entrevista coletiva quanto em discurso na sessão do plenário, o senador não indicou, no entanto, como operará esta trava – Rocha disse que tratará destes temas em momento futuro.

O senador ainda indicou que toda a regulamentação da reforma tributária ocorrerá por meio de Lei Complementar, que só poderá ser apresentada após a promulgação da PEC.

No plenário, Rocha disse que 95% dos municípios apoiam a proposta, com os outros 5% indicando resistência a perder o controle sobre o ISS.

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