Quando alguém falece, suas dívidas não desaparecem automaticamente. Em vez disso, elas passam a integrar o espólio, que é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. O espólio é utilizado para quitar as dívidas antes que qualquer herança seja distribuída. Assim, os herdeiros não são responsáveis pessoalmente pelos débitos, mas sim pelo patrimônio que o falecido deixou.
O espólio só se constitui após a morte. O processo para apurar e distribuir esses bens é conhecido como inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. Durante o inventário, um inventariante é nomeado para administrar o espólio e lidar com as dívidas.
Se o espólio não tiver recursos suficientes para cobrir as dívidas, estas são pagas apenas até o valor do patrimônio. Herdeiros não serão responsáveis por valores que excedam o que receberam. Por exemplo, se um falecido tinha uma dívida de R$200 mil e deixou R$200 mil para cada um de seus dois filhos, cada filho arcará com metade da dívida, ou seja, R$100 mil cada.
Contas bancárias do falecido não são bloqueadas automaticamente; é necessário informar o banco sobre o falecimento. Movimentações financeiras só podem ser feitas com autorização judicial. Serviços como celular, água e luz também devem ser notificados, e contas pendentes devem ser pagas pelo espólio.
O uso do cartão de crédito do falecido é ilegal e pode resultar em fraude. Após o falecimento, o cartão deve ser cancelado e qualquer dívida incluída no inventário.
Por fim, as dívidas podem prescrever conforme os prazos do Código Civil, que variam de três a dez anos. O planejamento sucessório, com testamentos e doações, pode facilitar a administração do espólio e evitar complicações.
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