A Corregedoria da Guarda Municipal de Curitiba, por meio da Comissão de Apuração Preliminar (CAP), investigou denúncias de assédio moral e irregularidades funcionais envolvendo o Inspetor Delvanio Speck de Miranda. A sindicância administrativa n.º 29-000011/2023 foi instaurada após denúncia de uma guarda municipal, cujo nome não vou divulgar para não expor a funcionária pública, que alega ter sofrido perseguições e assédio moral no ambiente de trabalho.
As Denúncias
A denúncia foi formalizada pela GM, que trabalhou na Corregedoria entre 2020 e 2022, e acusa o Inspetor Speck de assédio moral e de fazer comentários de cunho sexual. Segundo a denunciante, o Inspetor teria afirmado, durante reunião com o Procurador José Carlos do Nascimento, que ela só estava na Corregedoria por ter tido um caso extraconjugal com o falecido Inspetor Odgar e por manter um relacionamento com outro supervisor.
Ela relata que durante seu tempo na Corregedoria, Speck teria feito comentários inapropriados sobre seu corpo, sugerindo que ela "tinha onde pegar" quando estava "cheinha", e que agora, "magrinha", estaria "sem graça". Além disso, alega que o Inspetor teria dito que só não a "pegou" porque não quis, insinuando ofertas de favores sexuais por parte dela.
Apuração e Depoimentos
Para apurar as denúncias, a CAP ouviu diversas testemunha. O Supervisor, presidente da Comissão de Apuração Disciplinar, afirmou que Speck tratava a GM de forma diferente dos demais servidores, sendo mais rigoroso com ela. No entanto, outros depoentes negaram ter presenciado comentários de cunho sexual ou tratamento desigual.
Durante sua oitiva, o Inspetor Speck negou todas as acusações, afirmando que as cobranças de horários eram comuns a todos os servidores e que nunca houve comentários ou insinuações de natureza sexual contra ela. Speck argumentou que a decisão de afastar a GM foi baseada em um pedido dela mesma para deixar a Corregedoria.
Conclusão da CAP
Após analisar as evidências e depoimentos, a CAP concluiu que não havia provas suficientes para confirmar as acusações de difamação, calúnia e assédio sexual contra o Inspetor Speck. No entanto, a comissão reconheceu indícios de assédio moral, uma vez que a GM foi tratada de maneira diferenciada, com controle excessivo e regras personalizadas, violando os deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba.
Como resultado, a CAP ofereceu a Speck um Termo de Ajustamento Disciplinar (TAD), que estabelece um período de observação de seis meses para que ele corrija suas práticas e evite novos incidentes. Este termo foi aceito pelo Inspetor, que se comprometeu a ajustar seu comportamento de acordo com as normas da Guarda Municipal.
Implicações e Desdobramentos
Este caso ressalta a importância da observância dos direitos dos servidores públicos e o papel da Corregedoria em investigar denúncias de assédio e má conduta. A situação destaca a necessidade de promover um ambiente de trabalho respeitoso e igualitário para todos, com especial atenção para questões de gênero e tratamento justo.
Embora a investigação não tenha encontrado provas suficientes para todas as acusações, o caso sublinha a importância de se manter vigilante contra práticas abusivas e discriminatórias, assegurando que todos os membros da Guarda Municipal possam desempenhar suas funções sem sofrer perseguições ou assédio. Outro ponto a se destacar é que a Corregedoria deve investigar casos de conduta envolvendo guardas municipais. No entanto, com denúncias claras contra o corregedor, a Prefeitura deveria ter afastado imediatamente do cargo. O que não fez. Basta tentar descobrir o porquê.
Essa é a primeira de uma série de matérias sobre o caso, que está também nas esferas cível e criminal.