Com a retomada da taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até US$ 50 feitas em plataformas on-line, muitos consumidores brasileiros tentam se programar para evitar ter que pagar o imposto antes do prazo em que a medida passa a valer, em 1º de agosto.
Procurada pelo Metrópoles, a Shein, uma das plataformas de vendas mais populares, afirmou que, na prática, compras feitas em até dois ou três dias antes de 1º de agosto poderão ser tributadas com o novo imposto de importação.
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Isso ocorre, ainda segundo a plataforma, devido ao intervalo entre o momento da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR) — que não é feita imediatamente após o fim da transação; cada plataforma tem um tempo médio para emissão.
Confira a nota da Shein na íntegra:
“A Shein informa que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação. É importante destacar que a vigência da nova alíquota do imposto de importação (I.I.) será a partir das 00:00h do dia 01 de agosto, a partir do registro da declaração de importação à Aduana (DIR). No entanto, a situação prática é de que compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana”.
O comunicado da Receita Federal
Anteriormente, a Receita Federal também havia alertado que as compras internacionais de US$ 50 feitas antes de 1º de agosto poderiam ser taxadas. O órgão explicou que após estabelecer as regras é obrigação das plataformas informarem os consumidores e se adequarem às mudanças na cobrança de impostos.
Em coletiva a jornalistas no Ministério da Fazenda, Fausto Viera Coutinho, subsecretário de Administração Aduaneira do Fisco, afirmou que “as plataformas precisam comunicar os seus clientes que isso é totalmente possível. Não é a partir de primeiro de agosto que ela vai fazer isso. É num momento anterior".
De acordo com Coutinho, o processo de atualização dos serviços às novas regras da Receita "vai depender da eficiência, da agilidade, da plataforma para fazer a venda e trazer o bem para o país e registrar a declaração de importação".
Por que isso ocorre?
Mesmo comprando antes de 1º de agosto, o consumidor poderá pagar os 20% de imposto sobre o valor total da mercadoria importada. Isso porque o governo federal não levará em conta a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país, mas a data presente na declaração de importação à Receita Federal.
Isso significa que o imposto é computado após o registro dessa declaração, que é de responsabilidade das plataformas. Efetuada a compra, é necessário realizar o envio do registro para a Receita.
Vale ressaltar que não há um prazo médio para o encaminhamento do documento ao Fisco. Então, se a emissão da DIR não for feita antes do dia 1º de agosto, o imposto que não foi cobrado na nota fiscal da compra do produto será taxado pelo governo brasileiro.
Shopee diz estar trabalhando para seguir a nova regra
A Shopee, por sua vez, não informou o período que poderia ocorrer uma possível taxação e disse que trabalha para atender todos os requisitos da nova regra que estabelece a alíquota de 20% de imposto de importação em compras até US$ 50.
"Estamos trabalhando para atender todos os requisitos da nova regra que estabelece uma alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50. Manteremos nossos consumidores informados sobre as mudanças decorrentes dessa medida", diz nota enviada ao Metrópoles.
Taxação das blusinhas
A partir de 1º de agosto, os produtos internacionais de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 270 na cotação de 11 de julho de 2024) receberão taxação de 20% (entenda o cálculo a seguir).
Nos moldes atuais, itens abaixo desse valor são isentos de impostos; enquanto os acima dos US$ 50 e de até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,2 mil na cotação de 11 de julho de 2024) o consumidor terá de pagar imposto de 60% sobre o valor da compra.
Além dessa taxação padrão, em ambos os casos, será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – com alíquota de 17% sobre o valor final do produto.
De acordo com a Receita Federal, o cálculo da tributação das importações internacionais será feito da seguinte maneira:
– em importações de US$ 50
- Aplicação do imposto: 20% x US$ 50 = US$ 10 (acréscimo no valor total da peça)
– em importações de US$ 200
- Aplicação do imposto 1: 20% x US$ 50 = US$ 10
- Aplicação do imposto 2: 60% x US$ 150 = US$ 90
- Total a ser pago: US$ 10 + US$ 90 = US$ 100
Metrópoles