Protocolado com o objetivo de valorizar a história ferroviária do município, o projeto de lei que reconhece Curitiba como a Capital do Turismo Ferroviário recebeu um substitutivo geral. A nova redação foi apresentada na Câmara Municipal no final de junho, após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) solicitar adequações ao texto. Com a atualização, a matéria deverá retornar à análise do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
A proposta define o turismo ferroviário como aquele que "compreende todas as atividades turísticas que envolvam viagens de trem, visitas a estações ferroviárias históricas, passeios em locomotivas antigas, entre outras experiências relacionadas ao transporte ferroviário". O texto original trazia oito artigos (005.00019.2024). Dois destes dispositivos foram suprimidos pelo substitutivo e um novo artigo foi acrescido.
A nova redação mantém a definição do que é turismo ferroviário e também a orientação de que será tarefa do Poder Público o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas que incentivem e promovam o turismo ferroviário em Curitiba, em parceria com órgãos governamentais, empresas privadas e organizações da sociedade civil. Também permanece prevista na futura legislação a realização de parcerias com empresas do setor turístico e ferroviário para o desenvolvimento de roteiros turísticos ferroviários, incluindo passeios de trem, visitas a museus ferroviários e experiências gastronômicas temáticas.
O que foi excluído da proposta original foram o artigo que determinava a realização de investimentos na infraestrutura ferroviária da cidade, visando aprimorar as condições de transporte e recepção de turistas, bem como a preservação e restauração de estações ferroviárias históricas; e a previsão da realização de eventos, festivais, exposições e outras atividades culturais e turísticas relacionadas ao tema. A novidade é que, caso a norma seja aprovada, o dia 30 de abril será a data de comemoração da Capital do Turismo Ferroviário (031.00045.2024). O projeto de lei é de iniciativa do vereador Osias Moraes (PRTB).
O que é um substitutivo geral?
Os substitutivos gerais são emendas ao projeto de lei original. Nesse caso, em vez de serem feitas correções pontuais, a proposta é atualizada completamente. Por isso, quando são levados ao plenário, os substitutivos gerais têm prioridade na votação e, se forem aprovados, passam a ser lei, prejudicando a votação do texto original. Atualmente, o projeto consta para nova avaliação da Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
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