A arrecadação com taxas cobradas de terrenos atingidos pela PEC das Praias de marinha teve em 2023 o melhor desempenho da última década. Com um crescimento de 17,67% nos últimos dois anos, as receitas com taxa de ocupação, foros e laudêmios chegaram a R$ 717,8 milhões no ano passado -valor recorde na última década. As cobranças sobre os terrenos de marinha serão extintas, caso o texto patrocinado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja aprovado.
A receita arrecadada em 2023 superou por pouco os R$ 716,3 milhões obtidos em 2015. Desde 2015, a arrecadação com essas taxas foi de ao menos R$ 4,6 bilhões -o valor real é maior, já que os dados referentes ao exercício de 2020 não estão disponíveis. Os valores foram compilados pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública, com base em dados divulgados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
O foro e a taxa de ocupação são cobranças anuais de percentuais do valor do terreno ocupado, dependendo das características de cada local. Já o laudêmio é cobrado na venda desses terrenos. O vendedor precisa pagar 5% do valor atualizado da área ao fazer a transferência de propriedade.
Também não é possível saber a fatia exata desses recursos vem dos terrenos de marinha. Isto porque elas também são cobradas de outras áreas de propriedade da União, como terrenos em áreas urbanas e rurais. Atualmente, os imóveis em terrenos de marinha correspondem a 75,4% da carteira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), segundo dados apresentados em audiência pública no Senado, no fim de maio.
Esses valores são divididos entre a União e os municípios onde estão localizados os terrenos -20% do total fica para as prefeituras. Em audiência pública sobre a PEC no Senado, o governo federal projetou um impacto de até R$ 2,5 bilhões anuais na arrecadação caso a proposta seja aprovada.
Os 565 mil imóveis correspondem a cerca de 30% do total existente em áreas de marinha, segundo estimativa da SPU.
Flávio Bolsonaro tenta emplacar PEC das Praias
De autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) em 2011, o texto foi aprovado pela Cmara em 2022. No Senado, Flávio Bolsonaro foi escolhido como relator e tem sido o principal articulador pela aprovação do projeto -que vai ao encontro de ideias defendidas por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Flávio Bolsonaro tem feito a defesa pública do projeto, sob o argumento de que viabilizará investimentos em setores como turismo e construção civil. Contudo, a PEC das Praias vem enfrentando forte oposição da sociedade.
Artistas, influenciadores e personalidades tem feito campanha publicamente pela rejeição do texto, que, na prática, institucionaliza a existência de praias de acesso restrito no litoral brasileiro -o que hoje, embora ocorra, é ilegal.
Por Igor Mello
ICL Notícias