Aprovada recentemente, a lei 22.007/2024 no Paraná garante mais segurança às mulheres que utilizam ônibus intermunicipais e transporte metropolitano.
A medida permite que mulheres reservem assentos exclusivos ao lado de outras mulheres, visando prevenir casos de assédio e importunação sexual, problemas frequentemente enfrentados nos transportes públicos.
A legislação também determina que as empresas de ônibus informem o sexo dos passageiros no momento da compra da passagem, permitindo às mulheres escolherem antecipadamente o seu assento.
Em casos de lotação, as passageiras poderão ser realocadas para outro assento ou para a próxima viagem disponível, arcando com custos adicionais se necessário.
Essa iniciativa, liderada pela deputada estadual Mabel Canto e apoiada pela Bancada Feminina, representa um avanço significativo na busca por um ambiente mais seguro e inclusivo nos meios de transporte do estado.
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