Os estudantes interessados em aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm uma nova chance de conseguir ingressar no programa. Na última quarta-feira (12), o Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital nº 19, com regras para o processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes referentes ao primeiro semestre de 2024. As inscrições vão de 27 de junho até o dia 1º de julho.
A oportunidade de ocupar as vagas remanescentes do Fies é destinada exclusivamente aos estudantes que estão matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram. Os candidatos devem, ainda, cumprir cumulativamente os requisitos:
- É obrigatório que os candidatos estejam em situação de "cursando" no momento da inscrição ou ter cursado o referido semestre com aproveitamento em pelo menos 75% das disciplinas – caso o semestre já tenha sido encerrado;
- Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
- Possua renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos;
Confira como se inscrever:
- O estudante deve acessar o sistema de seleção do Fies (Fies Seleção), disponível no Portal Acesso Único do MEC, entre os dias 27 de junho e 1º de julho (até as 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília);
- Efetuar cadastro no "Login Único" do governo federal e criar uma conta gov.br ou acessá-la, caso já possua conta;
- O resultado da ordem de classificação e da pré-seleção será divulgado em 4 de julho de 2024 – sendo, chamada única e lista de espera.
Ampliação do acesso ao ensino superior
Os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade na classificação para a ocupação das vagas remanescentes. Nesses casos, o edital também permite solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições.
O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela Universidade de Brasília (UnB), Isaac Marra, avalia que o Fies potencializa as oportunidades de ingresso no ensino superior no país. Ele destaca que a prioridade de seleção para os inscritos no CadÚnico colabora para a melhoria de vida desses estudantes, bem como para o exercício da cidadania.
"De fato, essa possibilidade de obter uma educação de qualidade no contexto daqueles que estão inscritos no cadastro único é um fator determinante para melhorar, se não assegura, mas pelo menos abre caminho, viabiliza melhores condições de vida, de trabalho, de existência e da cidadania efetiva", avalia Isaac.
O especialista ressalta, ainda, o papel do Fies na promoção da equidade de oportunidades. Segundo ele, o programa colabora para o desenvolvimento econômico e social do país, com a formação de profissionais qualificados.
"Ele (o estudante) pode se dedicar mais ao preparo dos estudos do que se preocupar com a quitação de um financiamento em si. Então, nesse sentido, o Fies com certeza ajuda a formar essa mão de obra diversificada, mais competente e capaz de atender algumas demandas e os desafios mais sensíveis do mercado, promovendo inclusive o desenvolvimento econômico e social do país", salienta.
Instituições de ensino
As mantenedoras de instituições de educação superior (IES) devem demonstrar seu interesse entre 17 e 20 de junho para participar da oferta de vagas remanescentes. Os critérios para a participação das IES estão elencados no mesmo edital.
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