O ex-procurador Deltan Dallagnol criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar o senador Sergio Moro (Podemos-PR) réu por suposta calúnia contra o decano no Supremo, Gilmar Mendes. Segundo Dallagnol, a fala de Moro era uma “piada de festa junina”. Ele alegou ainda que a decisão da Corte “não faz sentido”.
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“O senador @SF_Moro acabou de se tornar réu no Supremo por uma piada de festa junina envolvendo o ministro Gilmar Mendes, divulgada por meio de um vídeo editado, descontextualizado e publicado por terceiros”, diz a publicação.
“Os ministros consideraram que o STF é competente em razão de o vídeo ter sido publicado em abril de 2023, quando Moro já era senador. A justificativa não faz sentido, porque o vídeo não foi publicado por Moro, mas por terceiros. A decisão do STF de hoje é totalmente incompatível com a postura “garantista” adotada pelo próprio Supremo, que tem anulado e derrubado casos da Lava Jato por muito menos”.
De acordo com a decisão do Supremo tomada nesta terça-feira, 4, há elementos suficientes para instaurar uma ação penal. O julgamento do mérito só acontecerá após a chamada fase de instrução do processo – quando são ouvidas testemunhas e produzidas provas complementares.
A relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, declarou que a suposta 'brincadeira', conforme classifica a defesa de Moro, "não autoriza a ofensa à honra" e não pode "servir de justificativa" para o crime de calúnia.
"A conduta dolosa do denunciado, descrita pela PGR, consistiu em expor a sua vontade livre e consciente de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal fato definido como crime de corrupção passiva", defendeu a ministra. O voto da relatora foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
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